STF recebe inscrições para audiência pública sobre letalidade policial
13 de janeiro de 2021A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, a fim de subsidiar a elaboração de um plano para redução das mortes causadas pela polícia no RJ
PSDB questiona possibilidade da Justiça Eleitoral modificar decisões da Justiça Comum sobre inelegibilidade
13 de janeiro de 2021O partido contesta mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à interpretação de dispositivo da Lei de Inelegibilidade
Suspenso concurso de promoção de magistrados do TJ-MG
13 de janeiro de 2021Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as regras para remoção parecem contrariar decisão do STF sobre a matéria
Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades
13 de janeiro de 2021Para a maioria dos ministros, o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local
Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional
12 de janeiro de 2021A maioria dos ministros entendeu que a lei estadual não fere competência da União para regulamentar a matéria.
Presidente do STJ indefere novo pedido de interdição da Avenida Niemeyer, no Rio
12 de janeiro de 2021"Não foi colacionado nenhum laudo técnico atual para embasar seu temor com relação a possíveis deslizamentos que possam causar graves prejuízos à segurança dos cidadãos", avaliou o ministro
Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella
12 de janeiro de 2021Para o ministro, como forma de evitar a supressão de instância (com o fim do mandato, o ex-prefeito perdeu o foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o pedido deve ser direcionado ao primeiro grau de jurisdição
Protocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Poder Judiciário
12 de janeiro de 2021As normas são decorrentes do trabalho do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário
Aberta consulta pública do Prêmio CNJ de Qualidade 2021
12 de janeiro de 2021Participantes têm até o dia 29 de janeiro para preencher formulário
