DECISÃO: Não incide imposto de renda às verbas de gabinete recebidas por parlamentares
01 de agosto de 2019O Colegiado, acompanhando o voto do relator, reconheceu o caráter indenizatório dos valores recebidos pelo autor e deu provimento à ação.
DECISÃO: Admite-se o pedido em ação civil pública de reintegração de posse de imóvel para fins de reforma agrária
01 de agosto de 2019De acordo com o Juízo de primeiro grau, os motivos à extinção do processo foram: a falta de legitimidade do MPF e da União para ajuizar a ação civil pública
Audiência pública sobre porte de arma para advogados ocorre na OAB/RO
01 de agosto de 2019O debate foi transmitido ao vivo pelo Facebook da instituição e pela Rádio Caaro e estará disponível no canal de Youtube da OAB/RO.
Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
01 de agosto de 2019Com base nesse entendimento, o colegiado rejeitou os embargos de declaração opostos por proprietários rurais contra acórdão que, aplicando a Súmula 182 do STJ, não conheceu do seu agravo interno.
Medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica são mantidas
01 de agosto de 2019O denunciado pediu que fossem suspensas as medidas protetivas impostas
Nota à imprensa – Gabinete do Ministro Celso de Mello
01 de agosto de 2019Leia a íntegra da nota divulgada pelo Gabinete do decano a respeito de publicação na imprensa.
Ministro Celso de Mello aplica entendimento de que Júri pode absolver réu por razões subjetivas
01 de agosto de 2019Em sua decisão, o decano destacou dispositivo do CPP, referente a quesito a ser apresentado aos jurados, que confere ampla e irrestrita autonomia na formulação de juízos absolutórios.
Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades
01 de agosto de 2019Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também prorrogou por 180 dias o inquérito que apura notícias fraudulentas, criminosas e denunciação caluniosa contra o STF
Elton Assis, da OAB-Rondônia, apoia ação de Felipe Santa Cruz de ir ao STF pedir explicações de Bolsonaro
01 de agosto de 2019Ao mesmo tempo, Elton Assis reitera a solidariedade da Seccional ao presidente nacional da OAB, em face das declarações que tentaram macular a imagem de seu falecido pai, desaparecido no período do regime militar por qual o Brasil passou, bem como às demais famílias que possuem parentes desaparecidos
