Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
23 de abril de 2019No caso analisado, segundo a ministra Nancy Andrighi, a decisão interlocutória que impõe ao beneficiário o dever de arcar com as despesas da estadia do bem móvel objeto da apreensão em pátio de terceiro não se relaciona de forma indissociável com a tutela provisória.
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
23 de abril de 2019Ao dar provimento ao recurso, a ministra destacou que o juiz em nenhum momento indeferiu expressamente e com fundamentos o pedido de gratuidade, “de forma que não há como se exigir do recorrente o recolhimento de preparo da apelação posteriormente interposta”.
MP consegue liminar para suspensão de obras em imóveis permutados pelo município de Cerejeiras
22 de abril de 2019Também em caráter liminar foi determinado a indisponibilidade dos imóveis, devendo ser realizada anotação de restrição de transmissão de matrículas destes.
AGU é contra arquivamento de inquérito do STF sobre fake news
22 de abril de 2019A investigação foi aberta por uma portaria publicada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator.
OAB: fim dos exames é vitória do estelionato educacional
22 de abril de 2019O objetivo, claro, é fragilizar o poderio institucional da OAB. A conseqüência será a desestabilização do próprio estado democrático de direito.
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
22 de abril de 2019Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios.
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
22 de abril de 2019Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.
Abertas as inscrições para juiz de paz e suplentes em Machadinho do Oeste
22 de abril de 2019Dentre as atribuições do juiz de paz, que exerce sua função durante quatro anos, está a celebração de casamentos.
Sindicato consegue, na Justiça, liminar que impede tentativa da Caixa de enfraquecer representação dos trabalhadores
20 de abril de 2019“O Sindicato tem mais de 90% de filiados e conta com autorização expressa de cada um deles para o desconto na folha de pagamento”, conclui o presidente.
