2ª Turma anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial
06 de fevereiro de 2019As provas declaradas ilícitas foram apreendidas em diligência realizada em uma das fases da Operação Publicano, que apurou crimes na Receita do Paraná. A nulidade das demais provas da ação penal, no entanto, dependerá da análise do juízo de origem.
1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará
06 de fevereiro de 2019Em decisão majoritária (4x1) tomada nesta terça-feira (5), o colegiado negou mandado de segurança em que a magistrada pedia a anulação da pena de disponibilidade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CNJ investigará juiz que pediu foto de biquíni da estagiária por WhatsApp
05 de fevereiro de 2019De acordo com a conselheira relatora do caso, Iracema Vale, uma estagiária do juiz afirmou que ele a beijava no rosto, a chamava para sair e pedia fotos dela usando biquíni.
Negado recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra condenação por notícia considerada ofensiva
05 de fevereiro de 2019O ofendido moveu a ação de indenização por danos morais alegando que o texto veiculado continha informações caluniosas a seu respeito, chamando-o de “maior contrabandista de informática do país” e “líder de quadrilha”.
Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário
05 de fevereiro de 2019A definição das teses pelo tribunal vai servir de orientação às instâncias ordinárias para a solução de casos fundados na mesma questão jurídica.
Homem acusado de matar ex-amante com faca de cozinha vai continuar preso
05 de fevereiro de 2019De acordo com a acusação, o agressor arrombou a porta dos fundos da casa da vítima e a atacou enquanto dormia.
Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça
05 de fevereiro de 2019A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública.
Para Primeira Turma, perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
05 de fevereiro de 2019Na ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro alegou que o vereador, ao exercer o cargo de presidente da Câmara, teria nomeado para cargos em comissão parentes de outros vereadores, desrespeitando princípios como os da legalidade e da moralidade pública.
TRT-RO/AC divulga calendário 2019 das correições nas unidades trabalhistas de Porto Velho/RO
04 de fevereiro de 2019Na sequência, até o fim do mesmo mês, as correições chegam até a 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.
CNJ Serviço: o que são as audiências de custódia
04 de fevereiro de 2019A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que todo preso capturado em flagrante deve ser levado à presença de uma autoridade judicial em até 24 horas.