Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West
04 de abril de 2019A decisão do ministro Celso de Mello atende a pedido apresentado pela mãe da criança no Recurso Extraordinário (RE) 1148609, e determina que o tratamento deve ser dado nos termos de laudo médico emitido pelo Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (RS).
STF: ministros criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância
04 de abril de 2019As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF.
Leitura que liberta: projeto do TJRO incentiva remição de pena
03 de abril de 2019O Projeto “A Leitura Liberta, Doe Livros”, do Tribunal de Justiça de Rondônia, arrecadará livros literários entre servidores e magistrados, para que sejam utilizados nas bibliotecas das unidades prisionais das comarcas de Porto Velho e Ji-Paraná.
ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
03 de abril de 2019Ela tem tendinopatia grave no ombro.
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
03 de abril de 2019A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado
03 de abril de 2019A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.
Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão
03 de abril de 2019Para o colegiado, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível com o rito do processo de contas.
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
03 de abril de 2019O filho que buscou a inclusão como beneficiário da pensão foi concebido no âmbito de uma união estável, e apenas os outros filhos do segurado, da época de relacionamento anterior, constavam como beneficiários da pensão.
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
02 de abril de 2019Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
