Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
11 de fevereiro de 2019Segundo o relator, o entendimento das instâncias ordinárias violou a legislação civil ao também responsabilizar o sócio cedente pela dívida executada.
Sindifisco condena vazamento de dados sigilosos de ministro do STF
11 de fevereiro de 2019Em nota divulgada no último sábado (9), o Sindifisco diz esperar que a Receita Federal "apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição".
Bolsonaro concede indulto a presos com doenças graves
11 de fevereiro de 2019Medida também beneficia detentos em estado termina.
Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração
08 de fevereiro de 2019Reportagem apresenta os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança.
Trabalho escravo vira matéria obrigatória em curso de formação de juízes
08 de fevereiro de 2019A partir de abril, todos os candidatos aprovados no concurso para juiz trabalhista terão que, obrigatoriamente, cursar disciplina sobre trabalho escravo.
TJRO reforma sentença e condena a perda da função pública de um delegado e dois agentes policiais
08 de fevereiro de 2019O voto narra que o delegado, para extrair informações dos presos, agia “à moda do antigo faroeste. Era, ao mesmo tempo, investigador, julgador e carrasco, impondo àqueles que investigava sua própria lei”, de forma truculenta.
Em apenas 60 dias, TRT Rondônia e Acre recebe dois prêmios do CNJ
08 de fevereiro de 2019A solenidade foi prestigiada também pelos juízes Cleiton William Poerner, Antonio Cesar Coelho e Wadler Ferreira, da 14ª Região, membros da Amatra14, que participavam de atividades da Associação juntamente com a Anamatra na Capital Federal.
Por uma lei do habeas corpus
08 de fevereiro de 2019O Brasil deve se orgulhar de ser o primeiro país da América Latina a incluir no seu ordenamento jurídico o direito ao habeas corpus.
Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio
08 de fevereiro de 2019Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.
Comissão entrega anteprojeto para atualização da Lei de Drogas
08 de fevereiro de 2019Um dos principais pontos da proposta é a descriminalização do uso de drogas, limitado a dez doses, com a quantidade de uma dose a ser definida para cada tipo de droga.