Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
09 de abril de 2019Determinação está na CLT.
TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal
09 de abril de 2019Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de prevalecer a vontade das partes.
Reconhecimento do direito a militares estaduais é tema de repercussão
09 de abril de 2019O recurso paradigma da matéria foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que assegurou o direito ao julgar mandado de injunção impetrado por um grupo de policiais militares.
Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
09 de abril de 2019Segundo a autora, ao fixar em 18 anos o teto para o recebimento do benefício, a legislação local contrariou os dispositivos da Lei 8.213/1991, que prevê a extinção da pensão pela emancipação ou quando a pessoa completar 21 anos.
TJRO realiza curso de formação de brigadista para instituições
08 de abril de 2019O objetivo é proporcionar conhecimentos sobre prevenção, isolamento, extinção de princípios de incêndio, abandono do local do sinistro, técnicas de primeiros socorros, dentre outros.
Ministro Barroso participa de painel em Harvard sobre as relações entre Estado e religião no Brasil
08 de abril de 2019O ministro apresentou palestra e participou de debates na edição de 2019 da "Brazil Conference", na Universidade de Harvard (EUA).
Presidente do STF ressalta papel da Corte para a estabilidade democrática
08 de abril de 2019Em conferência na Universidade de Harvard, o ministro Dias Toffoli também defendeu o fortalecimento de outras instâncias de mediação e de solução de conflitos. “A sociedade tem que se autorregular, e o Judiciário tem que ser a última alternativa, porque o sistema processual é complexo e demorado”.
TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer
08 de abril de 2019Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores.
Crise no Poder Judiciário levou à criação do Superior Tribunal de Justiça
08 de abril de 2019“É um tribunal que ficou com um alto conceito perante os brasileiros, tanto é que passou a ser chamado de Tribunal da Cidadania.
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
08 de abril de 2019O relator lembrou que as inovações vieram primeiramente na Lei 11.419/2006, cujo artigo 5ºprevê que as intimações serão feitas em meio eletrônico, dispensando a publicação em diário oficial.