Tribunais devem informar relação de servidores que integram conselhos externos
20 de junho de 2019De acordo com o art. 6º, inc. VII, alínea ‘f’ da norma, as páginas eletrônicas do Poder Judiciário devem conter, entre outras informações, “relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição”.
Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima
20 de junho de 2019Decisão do ministro Celso de Mello aplica jurisprudência do Supremo no sentido da inviabilidade de abertura de investigação com base em delação anônima.
Ministro afasta decisão que negava indulto a condenado por tráfico privilegiado
20 de junho de 2019Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, decisão do TJ-SP afrontou jurisprudência do STF no sentido de que o delito tráfico privilegiado de drogas não tem natureza hedionda
OAB vai ao STF contra revista de advogados em fóruns de justiça
19 de junho de 2019A OAB nacional vai ingressar com uma ADPF na corte para garantir isonomia aos advogados como destacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
PGR questiona pagamento de honorários de sucumbência a procuradores de 10 estados e do Distrito Federal
19 de junho de 2019Raquel Dodge requer ao STF imediata suspensão das leis do AC, AP, BA, MA, RJ,PA,PI, PE, SE, TO, e do DF
OAB vai ao STF contra revista de advogados em fóruns de justiça
19 de junho de 2019Para os presidentes do sistema OAB a advocacia vem sendo tratada de forma discriminatória em todo o país, sendo necessário acionar o Supremo contra a irregularidade.
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
19 de junho de 2019A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.
Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial
19 de junho de 2019O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.
Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional
19 de junho de 2019A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
