Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
18 de dezembro de 2018Segundo o Ministério Público, a empresa de construção e pavimentação de estradas praticou conduta ilícita ao não respeitar o Termo de Ajustamento de Conduta assinado anteriormente.
Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização
18 de dezembro de 2018Durante o período em que exerceu a função de supervisor, foi vítima de perseguição pelo gerente, sofreu depressão e pediu para sair da empresa.
CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados
18 de dezembro de 2018A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo.
História da magistratura de Rondônia é resgatada em livro lançado pela Ameron
18 de dezembro de 2018O livro documenta o início da trajetória do Poder Judiciário de Rondônia, compreendido entre o fim do século XIX e começo do século XX, buscando os indícios da aplicabilidade da Justiça, nos estados do Amazonas e Mato Grosso
Para 2019, STF marca julgamento de 2ª instância, homofobia e drogas
18 de dezembro de 2018Com isso, Toffoli decidiu colocar em discussão questões que estavam prontas para serem discutidas neste ano, mas que acabaram postergadas. Ao assumir a presidência do STF, em setembro, o ministro disse que “casos polêmicos” não seriam pautados neste ano.
1ª Vara Criminal de Ouro Preto D’Oeste cria projeto Safety Driving
18 de dezembro de 2018Trata-se do projeto “Safety Driving”, iniciativa que gerará diversos benefícios, tais como a redução de custos para o erário e a redução de tempo do processo.
Conciliação põe fim ao impasse entre trabalhadores e empregadores da Metalurgia de Rondônia, em audiência no TRT14
18 de dezembro de 2018A audiência foi presidida pelo desembargador Shikou Sadahiro, presidente do Regional e o MPT esteve representado pela procuradora do trabalho Dalliana Vilar Lopes, para o êxito da negociação o desembargador conclamou que as partes flexibilizassem suas propostas de conciliação, e as partes atenderam.
Ministério Público encerra inscrições para seleção de estagiário de nível pós-graduação nesta terça-feira
17 de dezembro de 2018As Pré-inscrições estão sendo realizadas exclusivamente pela Internet, mediante preenchimento do formulário no site www.mpro.mp.br.
Obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório é tema de repercussão geral
17 de dezembro de 2018O ministro Edson Fachin, relator do recurso, considerou caracterizada a repercussão geral do tema, uma vez que a controvérsia ainda não foi decidida e apresenta peculiaridades que indicam a importância de sua análise pelo Plenário do STF.
Comitê quer difundir a Justiça Restaurativa e dar cumprimento à Política Nacional
17 de dezembro de 2018Os dados permitirão que o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ elabore um esboço do Plano Nacional que será submetido, em seguida, à consulta pública.