Tese da AGU sobre prazo para revisão de pensão por morte prevalece no STJ
17 de junho de 2019Com a decisão do STJ, a AGU conseguiu que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) também consolidasse o entendimento sobre a controvérsia acolhendo a tese defendida pelo INSS.
Plenário do CNMP aplica penalidade de advertência a procuradora da República
17 de junho de 2019A decisão foi tomada na última terça-feira, 11 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2019.
Conselheiro determina afastamento de promotor de Justiça do MP/BA por obstrução de processo
17 de junho de 2019De acordo com a Corregedoria Nacional, entre os anos de 2017 e 2018, o promotor de Justiça, reiteradas vezes, impôa à servidora tratamento desrespeitoso, grosseiro e constrangedor.
Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional
17 de junho de 2019A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.
Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional
17 de junho de 2019A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
17 de junho de 2019Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo.
Estelionato previdenciário na ótica do STJ
17 de junho de 2019No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a questão do estelionato previdenciário é um assunto comum desde a criação do tribunal.
José Antônio Robles toma posse como desembargador do TJRO
17 de junho de 2019"Prometo desempenhar com lealdade e honradez as funções do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, bem servindo a Justiça, cumprindo e defendendo a Constituição Federal", se comprometeu o magistrado.
Caixa de loja de departamentos não consegue enquadramento como bancária
14 de junho de 2019Ela fazia operações com cartões de crédito do Bradescard.
Dias Toffoli: audiência de custódia é indispensável para a Justiça brasileira
14 de junho de 2019Dias Toffoli destacou a inovação promovida pelo STF em 2015 ao reconhecer o sistema prisional brasileiro como estado de coisas inconstitucional (ADPF 347), dando sentido jurídico às violações que já eram de conhecimento público.