Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook
29 de agosto de 2017Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, o Judiciário não pode repassar ao provedor a tarefa de analisar e filtrar as mensagens, sendo essencial a indicação do endereço específico.
Decano afasta execução provisória de pena decretada sem fundamentação válida
29 de agosto de 2017Na decisão, o ministro Celso de Mello lembrou seu entendimento já externado ao integrar a corrente minoritária nos julgamentos em que o Plenário do Supremo analisou a matéria da execução provisória.
MP/RO obtém condenação de médico de Machadinho que cobrava para realizar cirurgia em hospital público Partilhar
29 de agosto de 2017A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, contra o profissional de saúde.
Ministério Público firma TAC com empresa Globoaves em Espigão do Oeste
29 de agosto de 2017A finalidade é a adequação do estabelecimento às normas ambientais e de proteção contra incêndio e pânico, consoante determinação do Corpo de Bombeiros Militar, no prazo de um ano.
No CNJ, Cármen Lúcia defende atuação da Justiça do Trabalho
29 de agosto de 2017A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma defesa hoje (29) da Justiça do Trabalho, destacando suas funções como indispensáveis para igualar o acesso à Justiça entre pessoas privilegiadas e desvalidas.
Eleições confirmam nomes indicados aos cargos administrativos na Justiça de Rondônia
28 de agosto de 2017O desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior foi eleito como o presidente do TJRO.
OAB/RO manifesta pesar pela morte do advogado Rubens Vieira Lopes
28 de agosto de 2017Pioneiro na advocacia do município, Rubens foi vereador e também ocupou o cargo de vice-presidente da Subseção da OAB de Rolim, de 1998 a 2000.
Ex-deputada Ana da 8 e o marido são condenados por lavagem de dinheiro
28 de agosto de 2017A denúncia feita pelo Ministério Público demonstra vários repasses com origem duvidosa depositados na conta do marido da deputada, além de flagrante de dinheiro em espécie apreendido com o mesmo durante a operação.
Corregedor-geral da JT destaca celeridade no TRT-RO/AC
28 de agosto de 2017De acordo com os dados apurados pela Corregedoria-Geral, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e junto à Administração do Tribunal, o TRT14 é o tribunal com o menor resíduo processual do país.
Problemas até depois da morte
28 de agosto de 2017Imagine a situação: após o falecimento da mãe, a filha, única beneficiária do seguro de vida, tem o benefício negado em razão do atraso de duas prestações do contrato de seguro.