Corregedor do TJRO encerra visitas institucionais no interior
14 de fevereiro de 2018A programação teve início terça-feira passada e faz parte do plano de gestão dos novos dirigentes do órgão.
“Abraço” se consolida como referência em projeto de combate à violência doméstica
14 de fevereiro de 2018Defensoria Pública faz visita institucional ao Juizado especializado
Identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA
14 de fevereiro de 2018O ministro disse que o entendimento do STJ é de que a proteção ao adolescente infrator vai além do nome ou da imagem, devendo sua identidade ser preservada de forma efetiva e integral.
Portaria determina suspensão dos prazos no CNJ durante o Carnaval
12 de fevereiro de 2018O documento também estabelece que não haverá expediente no CNJ na segunda e na terça-feira, por conta do feriado do Carnaval, previsto no artigo 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966.
Sindicato entra com mandado de segurança para evitar contribuição obrigatória
10 de fevereiro de 2018A entidade afirma que o estado ainda não atualizou sua norma interna sobre o tema e que por isso teme que descontos indevidos sejam feitos.
Candidato com câncer não pode ser reprovado em concurso se puder trabalhar
10 de fevereiro de 2018Se o fato de a pessoa ter câncer não afeta sua capacidade de trabalho, o Estado não pode impedir que ela assuma cargo após aprovação em concurso público.
Denúncia anônima não embasa inquérito, mas permite apuração preliminar
10 de fevereiro de 2018Feito esse processo, é possível instaurar uma investigação, que pode, se necessário, envolver a interceptação de telefones, e-mails, mensagens de texto e cartas.
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
10 de fevereiro de 2018Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
10 de fevereiro de 2018A empresa alegava que não ficou comprovado o dano moral, mas, para os julgadores, não há como questionar o sofrimento experimentado por qualquer pessoa diante de tal situação.
Tribunais ampliam serviços no carnaval para garantir direitos à população
10 de fevereiro de 2018Cada tribunal estabeleceu um regime de plantão específico; os horários e locais de funcionamento podem ser consultados na Internet.