Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas
08 de setembro de 2017Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, a supressão das horas extras, pagas habitualmente mesmo sem a prestação de serviço, está de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa.
Sindicato consegue recurso que garante quebra de caixa para bancários da Caixa
08 de setembro de 2017A quebra de caixa é uma gratificação que tem o objetivo de reparar eventuais prejuízos financeiros que os funcionários venham a sofrer após a apuração de valores a menor nos caixas sob sua responsabilidade.
Após fiscalização da OAB, escritório de advocacia regulariza publicidade
08 de setembro de 2017De acordo com o presidente da Comissão, Rerison Aguiar, o escritório foi notificado para fazer a adequação da publicidade, após denúncias recebidas pela Comissão de Fiscalização.
MPRO participa de missão de intercâmbio de experiências no enfrentamento de violência contra a mulher
08 de setembro de 2017A missão vai realizar intercâmbio de experiências no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e divulgação dos resultados alcançado na troca dessas experiências.
União, estados e municípios não conseguem cobrar dívidas tributárias, avalia Breno de Paula
08 de setembro de 2017O advogado Breno de Paula fez um alerta sobre a cobrança de dívidas tributárias dos municípios, estados e a União após observar os números produzidos sobre o Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Advogado chama Melki Donadon de enganador
08 de setembro de 2017"Melki diz que não foi ouvido, contudo a sentença (folhas 1-14) afirma que o ex-prefeito, às folhas 37/70 dos autos, apresentou defesa preliminar, de forma que foi ouvido no juízo via defesa".
TJRO: Policiais são condenados por improbidade
08 de setembro de 2017Eles teriam infringido tratados internacionais de direitos humanos. As sanções devem-se à forma arbitrária como os policiais agiram durante a prisão de um jovem no interior do estado de Rondônia.
Artigo: "OAB unida pela BR-319"
08 de setembro de 2017A defesa da retomada, em definitivo, das obras de asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus e disponibiliza para a população manauara a única opção de acesso rodoviário às demais regiões do país, conta agora com dois importantes aliados: OAB/RO e OAB/AM.
Projeto aprovado na ALE autoriza ampliação da atuação dos defensores públicos estaduais
06 de setembro de 2017Defensores públicos de entrância especial atuarão na Capital junto às unidades judiciárias de 1° grau, penitenciárias ou órgãos públicos, judicial ou extrajudicialmente.
Os sistemas informatizados do TRT14 estarão indisponíveis no feriado do dia 7 de setembro
06 de setembro de 2017A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, realizará a manutenção do Centro de Dados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre no feriado do dia 7 de setembro.