STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos
20 de outubro de 2017No recurso ao STF, a Câmara Municipal pede a reforma da decisão sob a alegação de que o serviço de transporte individual de passageiros tem natureza pública e pressupõe, por isso, autorização do Poder Público. Afirma que a atividade empreendida sem a chancela municipal equivaleria a “táxi clandestino”, gerando “injusta competição”.
Policial acusado de roubar boné teve HC negado no TJRO
20 de outubro de 2017A defesa do acusado alegou que o policial está sofrendo constrangimento, e que a determinação de sua prisão ocorreu sem fundamento na sentença condenatória do juízo de 1º grau.
Mediação conduzida pessoalmente por juíza obtém sucesso na solução de conflito envolvendo loteamento clandestino
20 de outubro de 2017Os adquirentes foram intimados na condição de terceiros interessados.
Procuradores da República ressaltam importância da Operação Lava-Jato para o combate à corrupção no país
20 de outubro de 2017Durante um ciclo de palestras promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, na noite desta quinta-feira, 19 de outubro, em comemoração aos 35 anos da Instituição.
Mantida prisão de acusada de matar namorado em São Bernardo do Campo (SP)
20 de outubro de 2017A auxiliar administrativa foi presa em flagrante em 18 de fevereiro e, em seguida, a prisão foi convertida em preventiva.
Ministro nega pedido de revogação de prisão a Geddel Vieira Lima
20 de outubro de 2017A prisão de Geddel aconteceu após a Polícia Federal apreender cerca de R$ 51 milhões em imóvel ligado a seu nome, em Salvador (BA).
Questionada lei distrital que fixa tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento
20 de outubro de 2017A Abrapark alega que a norma não observou os princípios da livre iniciativa, da concorrência e da liberdade econômica, em desacordo com o artigo 1º, inciso IV, e o artigo 170, caput e inciso IV, da Constituição Federal.
Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue
20 de outubro de 2017Os dispositivos questionados estabelecem critérios de seleção para potenciais doadores de sangue, excluindo, entre outras hipóteses, os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses antecedentes.
Justiça do Trabalho em Rondônia multa Camargo Corrêa S.A. por litigância de má-fé
19 de outubro de 2017O uso de recursos judiciais para adiar o pagamento de pensão e honorários advocatícios para um trabalhador que sofreu acidente de trabalho levou a Camargo Corrêa S.A. a ser condenada pela Justiça do Trabalho em Rondônia por litigância de má-fé.
