Projeto determina citação do devedor antes da penhora na execução fiscal Fonte: Agência Câmara de Notícias
13 de setembro de 2024A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
STF: condenação pelo Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena, independente do tempo de prisão determinado
13 de setembro de 2024Plenário seguiu entendimento defendido pela PGR e fixou tese para orientar futuras decisões do Poder Judiciário no tema
OAB lança campanha 'Desate o Nó' no TED em Rondônia
12 de setembro de 2024O mês de setembro será dedicado à conciliação
Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais
12 de setembro de 2024Para a 5ª Turma, a norma coletiva que flexibilizou o valor para recém-formados é inválida
Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
12 de setembro de 2024O entendimento foi firmado pela turma ao julgar habeas corpus impetrado contra o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não admitiu a incidência do indulto previsto no Decreto 11.302/2022 em favor de um preso
Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
12 de setembro de 2024Uma mulher contratou um seguro cujo objeto era a vida do seu marido, tendo como beneficiários ela própria e os filhos
Ações desenvolvidas pelo TJRO para efetivar e aperfeiçoar o acesso à justiça são apresentadas em congresso na Argentina
12 de setembro de 2024Presidente do TJRO, diretor e vice-diretor da Emeron palestraram em evento promovido pelo Comitê Internacional de Pequenas Causas de América del Sur
TJRO promove palestra sobre saúde mental no Setembro Amarelo
12 de setembro de 2024A iniciativa busca engajar os servidores e o público em geral na conscientização e no debate sobre a importância da saúde mental
STF valida prisão após condenação pelo júri
12 de setembro de 2024Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio
