Pensão alimentícia deve ter isenção de Imposto de Renda, decide CAE
09 de julho de 2024O projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado
CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial
09 de julho de 2024O projeto, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Após denúncia do MPF, Justiça condena três delegados da PF que recebiam propina para favorecer investigados
09 de julho de 2024Esquema foi descoberto na Operação Inversão; outras 11 pessoas também foram sentenciadas a penas que variam de 6 a 12 anos de prisão
MPF lançará seu primeiro processo seletivo de estagiários com calendário nacional unificado
09 de julho de 2024Novo formato otimiza a gestão do certame com uniformização de datas e aplicação de prova on-line
Mais de 30 Casais participam de casamento comunitário em São Miguel e Nova Brasilândia
09 de julho de 2024Em 2024, já foram 260 casais atendidos pela ação gratuita da Justiça de Rondônia
OAB cobra apuração do atentado
08 de julho de 2024O advogado foi alvo, na manhã desta sexta-feira (5/7), de ao menos sete disparos de arma de fogo, em frente ao próprio escritório, em Cuiabá
CCJ da Câmara pauta votação do PL que agrava pena para crimes contra advogados
08 de julho de 2024O colegiado, presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), deve analisar o texto na próxima semana
PL que evidencia natureza alimentar dos honorários advocatícios vai à votação na CCJ do Senado
08 de julho de 2024Defensor da aprovação do Projeto de Lei, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a medida proporcionaria mais estabilidade à advocacia
STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão
08 de julho de 2024Segundo tribunal estadual, foram constatadas diversas e reiteradas violações às condições inerentes ao sistema de monitoramento eletrônico pelo condenado
Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
08 de julho de 2024O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o pedido do paciente para cultivar a planta e assim produzir o óleo medicinal