STF condena mais sete réus pelos atos antidemocráticos de 8/1
09 de dezembro de 2024Entre as ações penais está a primeira referente aos atos julgada pela Primeira Turma
Turma Recursal rejeita recurso sobre falha em serviço de depilação a laser
09 de dezembro de 2024A recorrente pleiteia a reforma da sentença, sustentando que sofreu frustração e abalo emocional em decorrência da interrupção abrupta do tratamento de depilação contratada
Regularização de Imóveis: Segurança Jurídica para o Seu Patrimônio
09 de dezembro de 2024Com a chegada do fim de ano, o advogado Aleksander Szpunar especialista na área orienta proprietários de imóveis a regularizarem o seu imóvel. Uma das decisões mais acertadas para proteger seu patrimônio
STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos
09 de dezembro de 2024Ao suspender os efeitos da decisão do TRF3, o ministro destacou que o Brasil é signatário de diversos compromissos internacionais de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas
STF invalida norma de Rondônia que reserva cargos e funções no Detran para servidores estáveis
09 de dezembro de 2024Plenário seguiu entendimento do ministro Nunes Marques de que não há diferenciação entre servidores com estabilidade e em estágio probatório
STF homenageia profissionais que garantem inclusão no Dia Nacional da Acessibilidade
05 de dezembro de 2024Ministro Barroso abriu sessão desta quinta-feira (5) agradecendo servidores, estagiários e colaboradores que tornam o trabalho da Corte acessível
CNI questiona exigências da lei da reoneração gradual da folha de pagamento
05 de dezembro de 2024Para a entidade, artigos da lei sancionada em setembro ferem princípios da simplicidade tributária, da proporcionalidade e da razoabilidade
Empresa pública não poderá ocupar vagas do plano de cargos com terceirizados ou cedidos
05 de dezembro de 2024Cargos precisam ser ocupados por concurso público
Valor de multa aplicada a construtora deverá ser revertido ao Corpo de Bombeiros de Goiás
05 de dezembro de 2024Para a 5ª Turma, as condenações em ações civis públicas não têm necessariamente de ser recolhidas ao FAT
Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
05 de dezembro de 2024Com esse entendimento, a turma rejeitou um recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a decisão do Tribunal de Justiça local que admitiu a remição de pena pela aprovação no Enem