Sistema Falcão: conheça a ferramenta para busca de jurisprudência
08 de janeiro de 2025A nova ferramenta promete mais eficiência e transparência no acesso das decisões judiciais
Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida
18 de dezembro de 2024Decisão rmantém, porém, usufruto vitalício para a mãe de um dos sócios envolvidos na ação trabalhista
Ajudante não consegue anular decisão por falta de defesa oral de seu advogado
18 de dezembro de 2024Advogado esteve na sessão de julgamento, mas não pediu a sustentação oral no momento oportuno
Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
18 de dezembro de 2024No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto casal
STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro
17 de dezembro de 2024Para a 1ª Turma, definida a competência do Tribunal do Júri, o cumprimento da pena deve ser imediato, independentemente do crime
Mulher que apresentou diploma falso de curso superior à FAB é condenada a um ano de reclusão
17 de dezembro de 2024O objetivo dela era comprovar uma suposta graduação e, assim, ingressar na especialidade de Administração, possibilitando seu ingresso nas fileiras da FAB
Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento no valor de indenização
17 de dezembro de 2024Para a 3ª Turma, valor ínfimo de indenização contribui para a "naturalização" da conduta ilícita
Filha de auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização
17 de dezembro de 2024A conclusão foi a de que a doença estava relacionada às atividades profissionais
Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
17 de dezembro de 2024Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações rescisórias
Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RO promove capacitação, inovação e avanços para os advogados
17 de dezembro de 2024Segundo Síntia Fontenele, um dos maiores marcos da comissão foi a manutenção do Guichê Previdenciário, que, embora tenha sido criado durante a pandemia, estava previsto para ser encerrado