É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva
05 de julho de 2024Em análise prévia do caso, Og Fernandes identificou o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente com a privação de sua liberdade
Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
05 de julho de 2024O colegiado entendeu não ter havido comprovação de fundadas razões para a abordagem policial do acusado em via pública
Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
05 de julho de 2024Segundo a relatora, o procedimento de retomada do imóvel por meio da consolidação da propriedade resulta na extinção do contrato que sustentava a posse direta do bem pelo devedor
Auditoria do TJRO é premiada na Campanha IIA May Brasil 2024
05 de julho de 2024O selo de premiação IIA May Brasil será utilizado em todos os documentos da Auditoria Interna expedidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
TJRO, TRE e TRT-14 realizam audiência pública sobre Proposta Inicial de Metas Nacionais para 2025
05 de julho de 2024O tema da audiência é: “Construindo Juntos as Metas do Judiciário para 2025”
TRT-14 promove palestras sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho para catadores(as) de materiais recicláveis
05 de julho de 2024Além de orientações importantes para a segurança e saúde dos(as) catadores(as) em Porto Velho, também foram entregues kits de protetores solares e botas
Rosana Martinelli propõe anistia para acusados do 8 de Janeiro
04 de julho de 2024Não podemos permitir que todos sejam punidos dessa forma, pois isso é uma grande injustiça, é uma violação de direitos individuais
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
04 de julho de 2024A medida deve se limitar a 30% do subsídio
Associação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores
04 de julho de 2024Decisão da 2ª Turma seguiu entendimento do STF sobre legitimidade dessas entidades para ações coletivas
