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Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp
05 de junho de 2024Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima
Tribunais do Trabalho de Rondônia, Acre e Alagoas unem esforços para implementação da LGPD
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PGR recorre contra anulação de decisões sobre Marcelo Odebrecht
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05 de junho de 2024Decisão foi por maioria de votos
Maioria do STF valida liminar de Zanin sobre desoneração da folha
05 de junho de 2024Medida permite acordo entre governo e Congresso
Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
05 de junho de 2024Texto sancionado proíbe definição aleatória de foro em contratos civis
TJRO orienta credores de precatório do Sintero sobre fornecimento de dados para pagamentos
05 de junho de 2024O processo foi requisitado para cerca de 6.000 credores, e já foram pagos mais de 5.000 beneficiários
Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
05 de junho de 2024Como foi modificado no Senado, a matéria retorna para nova avaliação da Câmara dos Deputados
