MPC obtém decisão do STF para anular leis de Rondônia que ampliavam rol de atividades de risco
15 de abril de 2024A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7494, interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de representação feita pelo MPC rondoniense
Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios auxilia em causa e garante pagamento de honorários
15 de abril de 2024De acordo com a presidente da Comissão, Adriana de Kássia, a OABRO recebeu o pedido de ajuda acerca do pagamento dos honorários advocatícios
Projeto de Lei que amplia prerrogativas da advocacia na seara administrativa estadual é sancionada
15 de abril de 2024“A aprovação representa um grande avanço para a advocacia de Rondônia, que garante mais segurança e proteção para o exercício profissional dos advogados e advogadas que atuam nesta vertente”
Meu Primeiro Site: OABRO assina convênio inédito para impulsionar a presença digital da advocacia rondoniense
15 de abril de 2024Entre as oportunidades, os advogados podem ter um website profissional para divulgar seus serviços e estabelecer uma presença online
Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo
12 de abril de 2024A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além de pensão mensal até o ano de 2049
Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior
12 de abril de 2024No caso dos autos, um plano de saúde interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão de primeiro grau que concedeu tutela de urgência em favor da autora da ação
Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
12 de abril de 2024A empresa pretendia a fixação de reparação civil no valor de R$ 86 mil
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
12 de abril de 2024Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço
PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
12 de abril de 2024Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida
Caso Ari Uru-Eu-Wau-Wau: júri será transmitido pela internet
12 de abril de 2024Segundo a sentença de pronúncia (que é a decisão na qual se indica que o acusado será julgado pelo tribunal do júri formado por sete cidadãos escolhidos mediante sorteio)