MPF recomenda inclusão de cotas para pessoas trans em edital de seleção para auditor fiscal do trabalho
17 de janeiro de 2024Organização do concurso público nacional unificado tem 72h para informar se acata recomendação
Bullying e cyberbullying é crime no Brasil: especialista em Direito Penal explica mudanças da nova lei
17 de janeiro de 2024Sancionada pelo presidente Lula, a Lei nº 14.811 também tipifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos
Advogado Daniel Romano alerta consumidores com parcelas do carro atrasadas dos riscos de terem seus veículos apreendidos sem processo
17 de janeiro de 2024No último dia 15 de dezembro, o Senado Federal derrubou o veto presidencial, permitindo assim, que os bancos retomem o veículo sem necessidade de um processo, uma decisão judicial
Integrantes da Administração Superior do MPRO visitam nova presidência do Tribunal de Contas e fortalecem integração interinstitucional
17 de janeiro de 2024A proposta do encontro foi refinar a integração interinstitucional que já caracteriza MP e TCE e alinhavar alguns temas relevantes com atuações de competência de ambas as instituições
TRT-14 atualiza página no seu site para emissão de GRU Simples e Judicial
17 de janeiro de 2024Além de simplificar o processo, a nova página oferece mais segurança e agilidade aos usuários
Presidente do TJRO recebe jornalistas para apresentar ações prioritárias
16 de janeiro de 2024Desembargador Raduan Miguel destacou o papel da imprensa no diálogo com a sociedade
Tribunal estabelece fluxo para notícias de tortura no sistema prisional do Acre
16 de janeiro de 2024A incumbência foi mantida a encargo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC)
Justiça do Trabalho cria grupo para propor melhorias nas condições trabalhistas de catadores
16 de janeiro de 2024Com o objetivo de propor projeto institucional no âmbito da Justiça Trabalhista, o grupo vai elaborar uma proposta voltada ao fomento do trabalho decente para catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis
STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas
16 de janeiro de 2024Ministro Edson Fachin também determinou intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ na região
Decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM é suspensa pelo STF
16 de janeiro de 2024Para o ministro Edson Fachin, a retirada de matérias do portal ofende entendimento do STF sobre liberdade de expressão