Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
26 de outubro de 2023O caso analisado pelo colegiado diz respeito a ação de alimentos em que um homem foi condenado a pagar à filha 25% do salário mínimo por mês
Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
26 de outubro de 2023O colegiado entendeu que é desnecessária a suspensão dos processos prevista no artigo 1.037 do Código de Processo Civil (CPC)
STF rejeita pedido de pecuarista contra pagamento de dano moral coletivo por abate de onça
26 de outubro de 2023De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a reclamação apresentada não preenche os requisitos processuais para sua tramitação
Em comemoração aos 29 anos da Defensoria Pública, DPE-RO realizará o 1º Congresso de Aniversário da instituição
26 de outubro de 2023O evento acontecerá das 14h às 18h e contará com três palestrantes convidados(as) que serão distribuídos(as) em mesas com a presença de mediadores
OAB Nacional forma comissão para articular a revitalização da BR-319, na Amazônia Ocidental
26 de outubro de 2023O colegiado será presidido pelo conselheiro federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM), tendo como vice o presidente da Seccional de Rondônia, Márcio Nogueira
Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
25 de outubro de 2023Na origem, foi ajuizada ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização de dano moral por um homem com deficiência que, devido à falta de adaptações no prédio, não conseguia entrar no estabelecimento comercial em sua cadeira de rodas
Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma
25 de outubro de 2023Ainda segundo o réu, deveria ter sido oferecida a ele a suspensão condicional do processo, pois é primário e teria outras condições pessoais favoráveis
Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta
25 de outubro de 2023O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ, mediante consulta, em tempo real
Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido
25 de outubro de 2023Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado
