Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
30 de outubro de 2023O juízo de primeiro grau converteu a habilitação de crédito em ação de cobrança e determinou a reserva de bens do espólio em valor suficiente para garantir a dívida
Álvaro Kalix, coordenador de mulheres do TJRO, foi eleito por aclamação durante Fórum Nacional de Juízas e Juízas de Violência Doméstica e Familiar
30 de outubro de 2023Atualemente o desembargador do TJRO é vice-presidente do TJRO. A posse na nova comissão executiva está marcada para fevereiro de 2024
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
30 de outubro de 2023O estelionatário telefonou a um dos titulares da conta e, passando-se por funcionário do banco, instruiu-o a ir até um caixa eletrônico e aumentar o limite de suas transações
Entenda decisão do STF que manteve ação contra homem acusado de furtar itens avaliados em R$ 62
30 de outubro de 2023Decisão levou em conta, entre outros aspectos, que ele é acusado de outros furtos
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
30 de outubro de 2023Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte
Presidentes do TRT-14 e da Caerd/RO explicam como se dará o pagamento de precatórios a centenas de servidores
30 de outubro de 2023A estatal deverá quitar R$47 milhões até o fim de 2024
GUEDES DIZ NA OAB QUE JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA É REFERÊNCIA PARA O MUNDO
30 de outubro de 2023Guedes enfatiza também que ouvir o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, dizer que “devemos lembrar que ela é uma obra em constante evolução, moldada pelo diálogo democrático e pela vontade do povo
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
27 de outubro de 2023Ao julgar o caso, o tribunal estadual apontou que o dispositivo legal que permite a cobrança das parcelas vencidas no curso da execução seria próprio do rito da prisão do devedor, sendo incompatível com o dispositivo que regula a penhora
Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
27 de outubro de 2023Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais
