Tribunal de Justiça de Rondônia nega pedido de habeas corpus em caso de crimes sexuais praticados por professor
17 de maio de 2023O advogado alegou que "não houve a contemporaneidade ou demonstração do perigo da liberdade do paciente (acusado) e que a decisão que decretou a prisão preventiva foi fundamentada de forma genérica"
Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia condena médico por erro em cirurgia de joelho
16 de maio de 2023O médico foi condenado a restituir a quantia de R$ 3.531,94 referente aos danos materiais, além de pagar R$ 7.000,00 a título de danos morais
TJRO decide que Irmão Gonçalves deve indenizar por intoxicação causada por produto vencido
16 de maio de 2023O juízo de primeiro grau condenou o Irmãos Gonçalves a pagar uma indenização de R$ 3 mil e a devolver o valor da lata de doce de leite, R$ 7,99
Tribunal de Justiça de Rondônia confirma sentença em caso de abertura de farmácias fora do plantão
16 de maio de 2023A decisão é importante para garantir o direito dos estabelecimentos e da população em ter acesso a medicamentos em qualquer horário
Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia nega efeito suspensivo a servidor público acusado de assédio sexual
16 de maio de 2023O pedido para retornar ao cargo público foi indeferido pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública e, agora, negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia
Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia nega recurso de ex-vice-governadora em caso de improbidade administrativa
16 de maio de 2023O desembargador ainda ressaltou que, em casos como esse, não há que se discutir o dolo da conduta, pois este já foi evidenciado no título executivo judicial transitado em julgado
Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia obriga concessionária de energia elétrica a realizar ligações indeferidas
16 de maio de 2023Com essa decisão, a Energisa é obrigada a realizar as ligações que foram indeferidas anteriormente
TJRO decide por extinção de mandado de segurança preventivo em caso envolvendo a comercialização de medicamentos derivados de cannabis
16 de maio de 2023A empresa buscava a garantia de seu direito de comercializar tais medicamentos, mas o TJRO entendeu que não havia um ato concreto de autoridade pública para ser impugnado
Decisão do TJRO: Disparo de arma de fogo em legítima defesa afasta responsabilidade civil do Estado
16 de maio de 2023A ação de indenização foi movida por um grupo de pessoas contra o Estado de Rondônia
TJRO: Estado de Rondônia é isento de responsabilidade em caso de suicídio de detento
15 de maio de 2023No processo, a família de um detento alegava que o Estado de Rondônia teria sido omisso em relação à proteção do detento, o que teria ocasionado seu suicídio