Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho
10 de maio de 2023Nesse caso, não haveria que se falar em ato jurídico perfeito ou direito adquirido com relação a atos realizados sob a égide da nova legislação, havendo mera expectativa de direito
Acadêmicos de Direito da UNESC fazem visita técnica ao presidio de Cacoal
10 de maio de 2023Estudantes puderam conhecer a realidade do sistema prisional do município
Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF
09 de maio de 2023A matéria, com repercussão geral reconhecida, foi objeto de deliberação em sessão virtual
Debate sobre processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares acontece na quinta
09 de maio de 2023Entre os pontos que devem ser abordados no debate estão: a atuação do MPRO no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, orientações quanto ao orçamento direcionado aos conselhos e as dificuldades enfrentadas pelos candidatos
MPF quer saber paradeiro de placa em homenagem a Stuart Angel
09 de maio de 2023Estudante e militante foi torturado e morto durante o regime militar
Por fraude ao sistema de cotas, estudante é condenada à perda da vaga na universidade e pagamento de indenização
09 de maio de 2023Ação do MPF pediu condenação de aluna que ingressou de forma irregular por cotas raciais no curso de medicina na Universidade Federal de Sergipe
TRTs da 14ª e 24ª Região assinam acordo de cooperação 'Athena Jus: a internacionalização do conhecimento'
09 de maio de 2023Dirigentes destacaram a importância da parceria para a disseminação de saberes e promoção dos Direitos Humanos, Sociais e Jurídicos
STF declara inconstitucionais critérios de desempate para promoção por antiguidade dos membros do MP de Minas Gerais
09 de maio de 2023Entre os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica estadual estavam o número de filhos dos membros e tempo de serviço público estadual
MP obtém no TJ confirmação da condenação do maior desmatador do Brasil
09 de maio de 2023O recurso de apelação foi apreciado na última semana, pela 1ª Câmara Criminal, que, por 2 votos a 1, reduziu a pena de prisão do réu em 29 anos, estabelecendo-a em 70 anos e 11 meses de reclusão
CDH pode votar oferta de Libras em exame da OAB
09 de maio de 2023Se aprovada na CDH, a matéria será encaminhada para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), onde vai tramitar em decisão final