Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
07 de agosto de 2023Esse entendimento já era presente na jurisprudência dos colegiados de direito penal do STJ
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
07 de agosto de 2023Segundo o processo, no contrato de assessoria técnico-imobiliária, a empresa se comprometeu a intermediar parcerias entre uma construtora e os proprietários de terrenos, a fim de que fossem desenvolvidos os empreendimentos
STF conclui audiências de instrução de 228 ações penais dos presos pelo 8/1
07 de agosto de 2023Foram realizados oitivas de 21 testemunhas convocadas pela PGR e 386 testemunhas de defesa, além de interrogatório de todos os 228 réus presos
Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada
07 de agosto de 2023Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais
Jogos da Advocacia Rondoniense iniciam nesta segunda-feira, 07 de agosto; confira a tabela de jogos
07 de agosto de 2023A cerimônia de abertura marcará o início de uma semana cheia de competições e momentos emocionantes
Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF
07 de agosto de 2023Não há previsão para que o assunto volte à pauta
Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem
07 de agosto de 2023Marido queria indenização e medida protetiva contra a mulher
Metade das ações urgentes de saúde é contra planos, diz defensoria
04 de agosto de 2023Levantamento foi feito no plantão judiciário do Rio de Janeiro
Comissão de Segurança Pública vota retirada da ‘vadiagem’ da Lei de Contravenções Penais
04 de agosto de 2023O Projeto de Lei (PL) 1.212/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE)
Comissão da OAB leva conhecimento jurídico e cidadania à Escola Mariana
04 de agosto de 2023Em parceria com a OABRO, a escola tem recebido aulas regulares de Direito que ampliam o conhecimento jurídico para alunos do 9º ano do ensino fundamental