PGR pede ajuste em tese sobre equiparação de direitos entre empregados e terceirizados nas contratações públicas
17 de fevereiro de 2023Em memorial ao STF, PGR defende ser necessário deixar claro que o entendimento não se aplica a terceirizações no setor privado
Manipulação de resultados é crime de terceiros e não de casas de apostas, diz especialista
17 de fevereiro de 2023Para advogado Filipe Senna, crimes na série B do Campeonato Brasileiro de Futebol são cometidos por pessoas sem ligação direta com o esporte
Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
16 de fevereiro de 2023Para colegiado, a regra que prorroga o período para recorrer também vale quando a indisponibilidade ocorre no meio do prazo, e não apenas no começo ou no vencimento
STF suspende processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo
16 de fevereiro de 2023O ministro Gilmar Mendes considerou, em uma análise preliminar, constitucional o decreto editado pelo presidente Lula
Desembargador do TJRO é empossado vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em situação de violência doméstica
16 de fevereiro de 2023Nova diretoria executiva do órgão tomou posse nesta semana em Curitiba, no Paraná
Presidente do TJRO ministra aula em curso de formação inicial de novos(as) juízes(as)
16 de fevereiro de 2023A formação é promovida pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e teve aula inaugural com a palestra do juiz mineiro Haroldo Dutra Dias, com o tema “Magistratura com/no/para o futuro”
Primeira reunião de 2023 da Comissão Especial de Direito Previdenciário abordou bloqueios à plataforma do INSS e marketing jurídico
16 de fevereiro de 2023A presidente da Comissão, Síntia Fontenelle, agradeceu a presença de Leandro Pereira e enfatizou a importância desses encontros, para que os advogados possam tirar suas dúvidas e consigam trabalhar de forma mais eficiente, garantindo o direito ao cidadão
Grupo de Atuação Especial do MPRO destaca ações realizadas em 2022 em prol da Infância e da Educação
16 de fevereiro de 2023Foram realizadas ações conjuntas com as Promotorias de Justiça com o objetivo de implementar a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos municípios de Rondônia
MP obtém condenação de empresário, ex-diretor de unidades públicas de saúde, por negociar procedimentos e consultas do SUS
16 de fevereiro de 2023A sentença é resultado de ação penal proposta pela 13ª Promotoria de Justiça da Saúde de Porto Velho, após investigações realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – Draco
