Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
17 de março de 2023Apesar desse entendimento, o colegiado considerou que a conduta do ex-prefeito pode se enquadrar em outros dispositivos legais
STF começa a julgar regras de autorização de serviços de transporte rodoviário
17 de março de 2023Ações questionam normas que preveem a outorga do serviço por meio de autorização, sem necessidade de licitação
Mês da Mulher: STF afasta cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade
17 de março de 2023Segundo o voto condutor, tributar o empregador sobre a parcela dificulta a contratação de mulheres, por questões exclusivamente biológicas
Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
17 de março de 2023Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994
Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
17 de março de 2023O risco é considerado inerente à atividade
TRT-14 e OAB-RO dialogam sobre a atuação em processos do 'Juízo 100% Digital'
17 de março de 2023A visita discutiu o funcionamento de audiências telepresenciais em unidades judiciárias de Rondônia
Vivências intergeracionais instrumentalizam debate sobre carreira de mulheres no sistema de Justiça
17 de março de 2023A atividade, realizada na modalidade de roda de conversa, marcou mais uma ação institucional em referência ao mês de Março
OAB divulga edital para formação de lista sêxtupla destinada à advocacia no STJ
17 de março de 2023Para se inscrever, os interessados devem enviar um requerimento para o presidente do Conselho Federal, acompanhado da documentação que comprove o exercício profissional da advocacia por mais de dez anos
Mês da Mulher: gestante tem direito à estabilidade, mesmo sem conhecimento prévio do empregador
16 de março de 2023Em 2018, o STF decidiu que o requisito biológico, ou seja, a existência da gravidez, é o único para assegurar o direito
