Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
16 de março de 2023A matéria segue para o Senado Federal e, caso não haja alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial
Empresa pública desiste de cobrar R$ 6 milhões de empregado por custeio de remédio para filho
16 de março de 2023O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do caso, anunciou a desistência do recurso nesta quarta-feira
Dia do Ouvidor: TRT-14 parabeniza a ouvidora-geral pelo relevante serviço prestado à sociedade
16 de março de 2023A ouvidora geral e desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur Monteiro, é a responsável pela condução da missão de promover e garantir os direitos dos usuários no âmbito deste regional
Procurador-Geral de Justiça é reconduzido ao cargo e destaca a caminhada para elevar o Ministério Público com a ajuda de todos que o integram
16 de março de 2023Ivanildo de Oliveira prestou juramento e, na sequência, assinou o termo de posse, documento lido pelo Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar
Contas em dia: auditoria do Conselho Federal destaca eficiência da gestão financeira da OAB-RO em 2022
16 de março de 2023Conselho Federal realizou auditoria no setor financeiro da OAB-RO e não encontrou irregularidades
OAB-RO apresenta demandas da advocacia criminal ao corregedor-geral de Justiça
16 de março de 2023Pesquisas após emissão do alvará de soltura e pagamento de fiança via pix integraram a pauta
Fala para constranger parlamentares trans pode configurar violência política de gênero, afirma GT do MP Eleitoral
15 de março de 2023Para grupo, discurso do deputado federal Nikolas Ferreira pode, em tese, ser considerado crime previsto no Código Eleitoral
PGR reitera pedido para que início do prazo de prescrição a partir do trânsito em julgado seja o mesmo para acusação e defesa
15 de março de 2023Em memorial enviado aos ministros, Augusto Aras requer, ainda, julgamento em conjunto com outro recurso sobre o mesmo tema na sessão desta quarta
MPF defende direito de pessoa transgênero que contestou exigências para adotar nome social em documentos
15 de março de 2023Segundo entendimento do STF, manifestação da vontade do indivíduo é suficiente para retificação do registro civil
PGR reafirma defesa da constitucionalidade do poder investigatório do Ministério Público
15 de março de 2023Em memorial enviado aos ministros do STF, Augusto Aras reitera tratar-se de garantia constitucional conferida ao Parquet e legitimada pela Corte