Pleno aprova resolução que altera competência para realização de audiências de custódia
14 de dezembro de 2022Mudança leva em consideração o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia
MP de Rondônia funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira – feriado pelo Dia da Justiça, e durante recesso forense
14 de dezembro de 2022O feriado alusivo ao Dia da Justiça é celebrado em 8 de dezembro, tendo sido alterado para o dia19 de dezembro de 2022, por meio da Portaria nº 1.234/PGJ
MP obtém condenação de quatro integrantes de facção criminosa em Cacoal
14 de dezembro de 2022Para o MP, os réus atuaram com manifesta vontade de matar, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima
Petições abusivas serão consideradas infrações concorrenciais, aprova CAE
14 de dezembro de 2022Jean Paul Prates, relator, explicou que o projeto pune o chamado 'sham litigation'
Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova CCJ
14 de dezembro de 2022Proposto por Simone Tebet, o PL 1.604/2022 teve relatório de Eliziane Gama e segue para a Câmara dos Deputados
Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
13 de dezembro de 2022Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de ordem judicial
PGR questiona critérios de desempate para promoção de procuradores e defensores estaduais
13 de dezembro de 2022O argumento é de que as normas violam a competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização do MP
Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras
13 de dezembro de 2022Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é da 2ª Turma do STF
MP destaca importância da participação social para a construção de políticas públicas para mulheres
13 de dezembro de 2022O alerta foi feito durante palestra magna ministrada nesta terça-feira (13/12), em Porto Velho, como parte da programação de capacitação ofertada pelo Conselho Estadual e Governo do Estado
