Princípio da insignificância: MPF opina contra pedido de absolvição de réu que sonegou ICMS
21 de outubro de 2022Para MPF, além de não ser possível reexame de provas em instâncias superiores, valores sonegados ultrapassam teto definido por lei estadual
É constitucional norma do CNJ que define percentual mínimo de cargos em comissão a servidores efetivos, diz PGR
21 de outubro de 2022Segundo Augusto Aras, Constituição Federal garante ao órgão controle da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário
CCDH dá continuidade à programação de aniversário com encenação de história sobre Esperança Garcia, mulher escravizada que virou advogada
21 de outubro de 2022Evento, aberto ao público, terá debate ao final, com participação de representante da OAB/RO
Sabia que quem tem precatório pra receber do município de Porto Velho pode fazer um acordo? O prazo para habilitação no edital é 31 de outubro. Veja como participar!
21 de outubro de 2022Estão aptos a participar os credores originais ou cessionários, estes desde que a cessão já esteja deferida e registrada nos autos do precatório, herdeiros e advogados
Ministro Gilmar Mendes discute prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos
20 de outubro de 2022Em encontro com o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o decano recebeu informações sobre o cumprimento da decisão da 2ª Turma no HC 165704
Não há litisconsórcio passivo necessário entre rede social e autor de conteúdo ofensivo, decide Terceira Turma
20 de outubro de 2022Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial para determinar a remoção de postagens ofensivas divulgadas no Facebook, envolvendo uma rede de restaurantes
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia
20 de outubro de 2022Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade
Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
20 de outubro de 2022A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios
Primeiros dias de atendimentos da Justiça Rápida Itinerante, no Baixo Madeira, têm grande adesão da comunidade
20 de outubro de 2022Ação tem parceria da Justiça Federal, Ministério Público Estadual, defensorias públicas da União e do Estado e Advocacia-Geral da União
