MPF abre investigação para apurar se municípios de Rondônia estão cumprindo Novo Marco Legal do Saneamento
20 de março de 2023De acordo com legislação, planos de saneamento devem ser concretizados até 2033, com a implementação de diversas etapas
Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde tem nomenclatura alterada para Comissão de Direito da Saúde
20 de março de 2023Mudança foi aprovada pelo Conselho Seccional, na última sessão
Conselho Pleno aprova ingresso da OAB-RO para intervir em processo que cliente se recusa a pagar honorários contratuais
20 de março de 2023De acordo com o relator, a ação discute a legalidade da verba honorária fixada em contrato, uma vez que a parte contratante questiona o pagamento
MP instaura procedimento para investigar possível irregularidade no pagamento de transporte escolar
20 de março de 2023De acordo com denúncia, a administração municipal de Urupá teria realizado um adiantamento de mais de 500 mil reais à empresa responsável pela prestação de serviço de transporte escolar na cidade, tendo sido dados veículos como garantia
Justiça anula extinção de funções gratificadas do Instituto Federal de Rondônia
20 de março de 2023Decisão foi em ação do MPF que apontou ilegalidade na extinção dos cargos ocorrida em 2019 por meio de decreto presidencial
MP obtém condenação em feminicídio ocorrido em Nova Mamoré
20 de março de 2023Atento à decisão soberana dos jurados, o Juiz presidente fixou a pena em 21 (vinte e um anos) de reclusão a ser cumprido em regime inicialmente fechado
Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
17 de março de 2023Apesar desse entendimento, o colegiado considerou que a conduta do ex-prefeito pode se enquadrar em outros dispositivos legais
STF começa a julgar regras de autorização de serviços de transporte rodoviário
17 de março de 2023Ações questionam normas que preveem a outorga do serviço por meio de autorização, sem necessidade de licitação
Mês da Mulher: STF afasta cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade
17 de março de 2023Segundo o voto condutor, tributar o empregador sobre a parcela dificulta a contratação de mulheres, por questões exclusivamente biológicas
