Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles, reafirma Terceira Turma
20 de setembro de 2022No processo, em primeira instância, o juiz limitou a taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, além de afastar a cobrança de capitalização mensal, recalcular a taxa de administração e determinar a restituição dos valores pagos a mais pelo autor
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma
20 de setembro de 2022Ao resolver a divergência, o colegiado compreendeu que o valor sugerido pela parte autora continua servindo, nos termos da Súmula 326
Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça
20 de setembro de 2022Para a 8ª Turma, a adesão implica quitação irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego
STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
20 de setembro de 2022Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte
MPF pede R$ 100 mil de indenização ao povo Kayapó por atos racistas de antropólogo contra o cacique Raoni
20 de setembro de 2022Edward Luz assediou e divulgou mentiras sobre o cacique em evento em Altamira (PA) em 2020
Programa Link CNJ destaca atuação do TJRO para inclusão digital
20 de setembro de 2022Inspiração para recomendação do Conselho Nacional de Justiça, Fóruns Digitais foram citados como boas práticas
Tribunal de Ética e Disciplina suspende preventivamente advogado acusado de tráfico de drogas em presídio de Rondônia
20 de setembro de 2022Foi determinada a suspensão preventiva do exercício profissional em todo o território nacional, por 90 dias
Justiça gratuita para entidade filantrópica que atende idosos dispensa prova de hipossuficiência
19 de setembro de 2022O relator, ministro Sérgio Kukina, afirmou que as pessoas jurídicas, inclusive as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos, em regra, devem demonstrar a hipossuficiência financeira para que sejam beneficiárias da Justiça gratuita
Remição da execução é possível enquanto o auto de arrematação não tiver todas as assinaturas
19 de setembro de 2022O imóvel foi penhorado, leiloado em abril de 2001 e arrematado por mais de R$ 100 mil
Para Terceira Seção, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
19 de setembro de 2022A controvérsia que chegou ao STJ diz respeito ao fato de a empresa acusada originariamente ter sido incorporada por outra