STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
22 de fevereiro de 2023Para o Plenário, a norma estadual limita a eficácia da Lei de Crimes Ambientais
MP denuncia investigados na operação 'Canto da Serpente' em Guajará-Mirim
22 de fevereiro de 2023A demanda ministerial baseou-se nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, que resultaram na deflagração da operação “Canto da Serpente”
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
22 de fevereiro de 2023A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres
MP de Rondônia abre seleção para estagiários de Direito
22 de fevereiro de 2023Com duração de até 2 anos, divididos em 4 semestres, o estágio terá carga horária de 30 horas semanais, a serem cumpridas em 6 horas diárias, durante o expediente do Ministério Público, preferencialmente no período das 7h às 13h
OAB é admitida em ação sobre cálculo de honorários em ações de sindicatos
17 de fevereiro de 2023O STJ decidiu pela afetação ao rito dos repetitivos, como Tema 1175, pelo potencial de multiplicidade da matéria veiculada
CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio
17 de fevereiro de 2023O ministro Salomão votou pela abertura do PAD sem necessidade de afastamento do desembargador de suas atividades
Plenário do CNJ abre PAD contra juiz acusado de parcialidade
17 de fevereiro de 2023Para o ministro Luis Felipe Salomão, diante das faltas cometidas pelo magistrado, o arquivamento do processo não é adequado
STF mantém prisão preventiva de investigado por ameaças à Corte
17 de fevereiro de 2023Ministro Alexandre de Moraes considerou que as circunstâncias que levaram à prisão de Ivan Rejane Boa Pinto permanecem
RJ terá 15 dias para responder quesitos apresentados em audiência sobre instalação de câmeras nas polícias
17 de fevereiro de 2023Audiência de conciliação foi realizada no STF nesta quarta-feira (16)
TJRO é premiado com Selo Diamante de Qualidade em Transparência 2022
17 de fevereiro de 2023Conforme registrou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Paulo Curi Neto, a conquista do Judiciário rondoniense é fruto do compromisso e do esforço de magistrados(as) e dos servidores(as) envolvidos(as) na concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação