Imóvel em área de preservação às margens do Madeira terá de ser demolido, decide câmara especial
22 de julho de 2022O processo dá conta de que após denúncia, foi feita vistoria e constatou-se que o imóvel objeto da lide, foi construído dentro da faixa não edificada, que é de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros
Presidente do TJRO, magistrada do estado de Rondônia e secretário do STF participam do I Seminário Estadual sobre Precedentes Qualificados
22 de julho de 2022O evento é voltado a magistrados e magistradas, assessoras e assessores, secretários e secretárias de gabinete de 1º e 2º Grau, bem como servidoras e servidores do TJRO e acadêmicos interessados no sistema de precedentes qualificados
Membros do MPRO recebem homenagens no aniversário da Brigada Príncipe da Beira
22 de julho de 2022O referido diploma faz alusão às comemorações dos 53 anos de criação da Brigada Príncipe da Beira, marco que motivou também a solenidade
STF vai analisar mérito de ação que discute fidelização em serviços de telecomunicações
21 de julho de 2022Para a Abrint, autora da ação, lei do RJ que veda multa por quebra de fidelização viola a competência privativa da União para legislar sobre a matéria
SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva
21 de julho de 2022O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
21 de julho de 2022A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento
Corregedor da Justiça do Trabalho quer promover projeto de equalização de processos em âmbito nacional
21 de julho de 2022A equalização de carga de trabalho é um projeto do TRT-12 (SC) que permite o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas
MP representa adolescentes suspeitos de participar da morte de homem em Pimenta Bueno; dupla está internada provisoriamente
21 de julho de 2022Na representação, o Ministério Público relata que, por volta das 22h do último sábado, dois adolescentes, na companhia de um maior de idade, agrediram a pauladas um homem, deixando-o em estado grave, caído na rua, onde foi encontrado por equipes de socorro, acionadas por populares
TJRO mantém condenação de ex-procurador por violência doméstica e cárcere privado
21 de julho de 2022A violência doméstica foi tão expressiva que o esposo da vítima perdeu o cargo, recém empossado à época do fato, em âmbito administrativo por decisão dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público Federal – CNMP
Especialistas em Direito Médico comentam legalidade de práticas como a eutanásia, a ortotanásia e a distanásia no Brasil
21 de julho de 2022Mas qual a legislação sobre o assunto no Brasil?