Estado de SP paga aposentados ilegalmente com recursos do Fundeb, reconhece TCU a pedido do Ministério Público
30 de maio de 2022Dinheiro deve se destinar apenas à educação, mas tem sido usado para cobrir gastos previdenciários em São Paulo há anos
MPF representa por inconstitucionalidade de leis acreanas que flexibilizam porte de armas para segurança privada e atiradores esportivos
30 de maio de 2022PGR decidirá se leva caso ao STF
Para MPF, servidor temporário que tiver contrato considerado nulo pode ajuizar ação contra o ente publico após 2 anos do fim do vínculo
30 de maio de 2022Aras sugere tese de repercussão geral na qual defende inaplicabilidade do prazo bienal trabalhista da CF para esses casos
MPF manifesta-se contra decisão do TJMS que equipara salário de técnico de nível superior ao de analista judiciário
30 de maio de 2022Subprocurador-geral da República Wagner Natal afirma que determinação viola Súmula Vinculante 37/STF e Tema 1.126 de repercussão geral
Parceria entre MP e Exército propicia capacitação na área de inteligência
30 de maio de 2022O curso é uma parceria entre o MPRO e a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17BIS)
Curadoria de Segurança Pública do MPRO tem novo endereço eletrônico para envio de demandas
30 de maio de 2022O endereço eletrônico [email protected] a fim de que os processos sejam regularmente distribuídos entre as duas Promotorias
Presidente do TJ-RO reafirma importância da harmonia institucional durante abertura da 461ª Sessão do Conselho Seccional da OAB/RO
30 de maio de 2022Ao abrir a sessão, Márcio Nogueira ressaltou a honra de receber o líder do Poder Judiciário rondoniense, pois reforça a importância de se manter o diálogo institucional
Boas práticas de tecnologia e governança do TJRO são apresentadas à equipe do Tribunal de Justiça do Acre
30 de maio de 2022Equipe de servidores conheceu o funcionamento das unidades trocaram experiências
Membros do MPRO fazem visita institucional ao MPAC e estreitam parcerias para o combate ao Crime organizado
30 de maio de 2022Os visitantes foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento
Fux: Acesso à justiça deve coexistir com métodos alternativos para resolver conflitos
27 de maio de 2022“Desse modo, deve o Estado oferecer às partes uma maior quantidade de mecanismos para a solução de suas demandas, tornando possível uma pacificação social efetiva”