Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena, decide 1ª Turma
30 de junho de 2022Segundo o colegiado, o preso não pode ter seus direitos cerceados por incapacidade do Estado de fiscalizar a frequência às aulas
MPF apresenta argumentos a favor da destruição de maquinário apreendido em garimpo ilegal em Roraima
30 de junho de 2022Projeto que proíbe medida foi aprovado por deputados estaduais e contraria a legislação federal e entendimento de tribunais superiores
Acolhendo ações do MPF, Supremo julga inconstitucionais leis que aumentaram ICMS sobre energia e comunicações
30 de junho de 2022Para Augusto Aras, normas violaram princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais
PGR defende inconstitucionalidade de lei que cancela precatório depositado há mais de 2 anos e ainda não sacado
30 de junho de 2022Iniciado no Plenário físico, julgamento da ADI 5.755 será retomado na sessão desta quinta-feira (30)
Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS
29 de junho de 2022Alteração classifica combustíveis, gás natural e outros itens como essenciais, o que limita as alíquotas ao mesmo patamar das operações em geral
Caso MEC: ministra Cármen Lúcia envia terceira notícia-crime contra Bolsonaro à PGR
29 de junho de 2022Nesta petição, sete senadores pedem que o presidente da República seja investigado por possíveis atos de obstrução da justiça e violação de sigilo processual
Conciliação: 10ª Vara Cível da capital convida partes para agendamento de audiências
29 de junho de 2022As audiências de conciliação, que serão conduzidas pela juíza titular da vara, Duília Sgrott Reis, pretendem resolver o conflito mediante acordo, de forma espontânea e informal, dando assim maior agilidade aos processos
Construção de nova tabela de honorários da OAB-RO será debatida em audiência pública, nesta quinta-feira, 30
29 de junho de 2022A audiência pública tem início às 14h e pode ser acompanhada de forma presencial, no Plenário da OAB/RO, ou online, por meio do canal oficial da OAB/RO no YouTube
TJRO concorre ao Innovare com o Maria Urgente, projeto de combate à violência doméstica
29 de junho de 2022A parceria do Judiciário com a PM de RO facilita o acesso às medidas protetivas
