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A norma trata da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária

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26 de maio de 2022

Ministro Emmanoel Pereira assumiu a Presidência do Tribunal em 16 de fevereiro, junto com a ministra Dora Maria da Costa, na Vice-Presidência, e o ministro Caputo Bastos, na Corregedoria-Geral da JT

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26 de maio de 2022

O bancário escapou de tentativa de assassinato, acabou acusado de crime, foi rebaixado de posto e ainda sofre sequelas pelo tiro que atingiu sua cabeça

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De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria

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26 de maio de 2022

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26 de maio de 2022

Entre os dias 6 e 8 de junho, Corregedoria Nacional de Justiça vai verificar funcionamento de setores administrativos e judiciais

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Comunicado sobre evacuação do Edifício Sede
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26 de maio de 2022

Em função da evacuação, as sessões da 1ª Câmara Criminal e 1 Câmara Especial, previstas para iniciarem às 8h30, iniciaram um pouco depois do horário previsto

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