Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
11 de novembro de 2020Para o TJPB, como os casamentos foram realizados na vigência do CC/1916, deveriam ser obedecidas as normas desse código, inclusive em relação à necessidade de consentimento sobre a garantia, mesmo na hipótese de regime de separação de bens
Corregedoria e Emeron capacitam servidores análise de livros caixa de serventias extrajudiciais
11 de novembro de 2020A iniciativa é uma parceria do Tribunal de Justiça de Rondônia e da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e será no método de Educação à Distância (Ead)
Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
11 de novembro de 2020A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria
Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação
11 de novembro de 2020Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa
Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de encontro virtual na OAB Rondônia
11 de novembro de 2020Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, destacou que a Seccional abraça o evento e dá todo o apoio a ele
2ª Turma define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
10 de novembro de 2020O colegiado concluiu o julgamento e, por maioria de votos, fixou a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto
Corregedoria do TJRO atualiza Regimento Interno de Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja)
10 de novembro de 2020Dividido em sete capítulos, o leitor tem acesso às “Finalidades e Atribuições” da Ceja; “Composição, Organização e Funcionamento”; Funções dos Membros e Procedimentos de Habilitação à Adoção Internacional
Alvorada: Empresa de energia deve ressarcir produtores por construção de subestação
10 de novembro de 2020A sentença atendeu à demanda judicial movida pelos produtores rurais contra a Ceron
Resolução do CNMP possibilita questões de certo ou errado em concursos do Ministério Público
10 de novembro de 2020O texto foi aprovado, por unanimidade, no dia 13 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2020
OAB lança o livro "Direito Administrativo do Medo - Risco e Fuga da Responsabilização dos Agentes Públicos"
10 de novembro de 2020O evento online será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube, no dia 17 de novembro, a partir das 19 horas