Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
09 de setembro de 2021A tese foi estabelecida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), superando entendimento anterior de que a reincidência em crimes da mesma espécie impediria, de forma absoluta, a substituição da pena privativa de liberdade
Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
09 de setembro de 2021Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa
TED inicia discussão acerca de alteração do Regimento Interno
09 de setembro de 2021As alterações incluem adequações ao texto em consonância ao Estatuto da OAB e ao Código de Ética e Disciplina
OAB e INSS se reúnem para tratar assuntos de interesse da advocacia previdenciária
09 de setembro de 2021O gerente do INSS, Saulo Macedo, ouviu todos os apontamentos da OAB e colocou-se à disposição da Seccional para contribuir com os serviços prestados pela advocacia no estado
OAB discute a construção de Sala de Estado Maior com Sejus e GMF
08 de setembro de 2021O projeto é vanguardista, pois se desconhece Sala de Estado Maior com as propriedades do projeto
Ministério Público Federal vai integrar Plataforma Digital do Judiciário
08 de setembro de 2021A Plataforma Digital é uma das ferramentas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0, por meio de parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF)
Grupo de trabalho busca modernizar resolução das Ouvidorias
08 de setembro de 2021O grupo será presidido pelo conselheiro André Godinho
Mantida demissão de ex-reitor da UnB por aplicação irregular de verbas públicas
08 de setembro de 2021A defesa argumentou, entre outras questões, que o PAD não apontou nenhuma irregularidade capaz de legitimar a aplicação da pena de demissão, deixando de demonstrar quais condutas do ex-reitor teriam caracterizado os ilícitos funcionais imputados a ele
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
08 de setembro de 2021O TJRS levou em consideração que, além do artigo 787 do Código Civil, a apólice exigia a concordância expressa da seguradora com o pagamento pelo segurado, no caso de sentença ou acordo
