MPF, MP-GO, DPE-GO, Procon-GO e Decon-GO recomendam ao site Amazon.com que retire do seu catálogo obras com conteúdo de incitação ao suicídio
03 de setembro de 2021O site tem 10 dias para informar as providências adotadas
Progressão de regime para condenado por crime hediondo reincidente se dá após cumprimento de 60% da pena, diz MPF
03 de setembro de 2021Em recurso apresentado ao STF, Ministério Público afirma que lei viola Constituição ao prever progressão igual para reincidente e primário
Servidor público que tiver aposentadoria cassada por infração disciplinar poderá aproveitar contribuição no RGPS
03 de setembro de 2021Augusto Aras destaca que CF permite somar tempo de contribuição no serviço público para recebimento do benefício pelo regime geral
Município firma TAC perante o MPT para disponibilzar recursos para higienização dos trabalhadores
03 de setembro de 2021Antes do turno de trabalho, Secretaria deve também fazer triagem de trabalhadores mediante medição de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente
Judiciário de Rondônia mantém condenação de ex-presidente da Apae
03 de setembro de 2021Segundo o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz, no caso, a sentença (de 1ª grau), bem fundamentada, utilizou-se de provas documentais robustas para proferir a condenação do Apelante (Dercy)
TJRO confirma a perda da função de um servidor que acumulava cargos públicos em três municípios de Rondônia
03 de setembro de 2021O acusado, quando tomou posse nos municípios de Mirante da Serra e de Nova União, com declarações falsas, omitiu que já era servidor público estatutário do Município de Ouro Preto do Oeste
Prêmio MPRO de Jornalismo chega à 10ª edição
03 de setembro de 2021Este ano, a premiação terá como tema ‘O Ministério Público de Rondônia e o Enfrentamento dos Desafios da Atualidade’
7 de setembro: presidente do STF adverte que liberdade de expressão não comporta violências e ameaças
02 de setembro de 2021O ministro Luiz Fux fez um pronunciamento na abertura da sessão plenária de hoje (2)
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
02 de setembro de 2021"Não me parece consentâneo se negar à parte legitimidade para, por exemplo, postular a majoração de honorários de advogado fixados pelo juízo, mas, no mesmo processo, permitir-lhe a execução de valores cuja titularidade é de terceiro"
Operação Faroeste: juiz de primeiro grau pode atuar como instrutor em ação contra desembargador
02 de setembro de 2021Entre os investigados na operação, estão desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de empresários e ex-assessores do tribunal baiano