Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
21 de agosto de 2020A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e adotou para o estudo o mesmo entendimento aplicado na remição por trabalho, na qual se permite o cômputo das horas excedentes à jornada diária
Webinários sobre PJe-Calc apresentarão funcionalidades do sistema ao público interessado
21 de agosto de 2020O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021 para juntar cálculos aos autos
TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
21 de agosto de 2020Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção
OABRO participa de discussão para alinhar ações conjuntas com o Procon
21 de agosto de 2020Durante a reunião, foi apresentado ao coordenador do Procon, uma projeto que está sendo desenvolvido pela OAB Jovem, que visa ampliar os serviços ofertados atualmente à população por meio do Escritório Corporativo da OAB
OAB de Cacoal acompanha inspeção na ala de internação da Covid-19 do Hospital Regional
21 de agosto de 2020Após reunião com o diretor do Complexo e representantes dos trabalhadores foi realizada uma vistoria em toda a ala de internação da Covid-19, guiada pela representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Justiça do Trabalho determina que Uber aumente proteção a entregadores
21 de agosto de 2020Decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho
TRT da 14ª Região chega a 78% das varas com atendimentos pela Secretaria Virtual
21 de agosto de 2020A juíza Marlene Alves de Oliveira, titular da unidade, ressaltou o empenho dos servidores, magistrados e também dos advogados na solução de processos durante essa quarentena
Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19
21 de agosto de 2020Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou
Entidades de classe debatem participação da mulher no Judiciário
20 de agosto de 2020A conselheira recordou os esforços para a criação da Resolução CNJ 255/2018 e enfatizou que a medida produz efeitos emblemáticos
CNJ 15 anos: sessão solene marca evento de aniversário com presença de autoridades
20 de agosto de 2020Em 15 anos de funcionamento do CNJ, foram editadas 401 resoluções e recomendações, sendo 326 resoluções do Conselho, oito resoluções conjuntas e 67 recomendações