Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
30 de agosto de 2021Para o tribunal, por não ter havido má-fé da beneficiária, o plano de saúde não deveria ser ressarcido
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
30 de agosto de 2021A circunstância de a multa de ofício ter sido excluída é irrelevante, tendo em vista que esse decréscimo foi concedido exatamente na data da consolidação, respeitando a incidência imediata, mas não retroativa, da lei
1ª Câmara Especial do TJRO condena um homem pelos crimes de agressão e corrupção ativa
30 de agosto de 2021Após o réu ser preso, ofereceu dinheiro aos policiais, pois afirmou ter câncer e temia ser morto na prisão por fazer parte de uma facção criminosa
TJRO adere à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
30 de agosto de 2021A plataforma permitirá o oferecimento de multisserviços e com possibilidade de ser adaptada conforme necessidades e demandas específicas de cada Tribunal, o que deverá permitir que o TJRO faça melhorias que anteriormente não eram possíveis
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
30 de agosto de 2021Após diversas impugnações, o juízo de primeiro grau rejeitou o plano, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a presença dos requisitos legais e o homologou
TJRO participa da reunião de apresentação de Manual da ANS
30 de agosto de 2021O juiz Edenir Albuquerque representou o Judiciário de Rondônia no encontro virtual
Supremo valida dispositivo que torna crime divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral
30 de agosto de 2021Por unanimidade, o Tribunal considerou que o delito inserido no Código Eleitoral protege a legitimidade do processo eleitoral
STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
30 de agosto de 2021Segundo a decisão, as constituições estaduais não podem estender a prerrogativa a autoridades não contempladas pela Constituição Federal
Nova sede da OAB Cacoal
30 de agosto de 2021A obra agora inaugurada personifica o esforço que desenvolvemos por seis anos à frente dos destinos da OAB Rondônia, pelo que jamais terei demonstrado suficientemente minha gratidão a apreço
Inaugurada moderna e ampla sede da OAB em Cacoal no último dia 26
30 de agosto de 2021O evento contou com a participação de convidados de forma presencial e virtual, que fazem e já fizeram parte do sistema OAB, desde a sua instalação no município, representantes dos Poderes constituídos e diretores da OAB Nacional