Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros
27 de agosto de 2021No entanto, ressaltou que a imutabilidade da norma jurídica concreta, contida no dispositivo da decisão judicial, possui limites subjetivos e objetivos
Presidente do STF determina fornecimento de medicamento a criança com doença rara
27 de agosto de 2021O ministro reconsiderou decisão anterior, tendo em vista que há apenas um único medicamento para tratar a Amiotrofia Muscular Espinhal
Enem 2021: partidos e entidades de classe questionam regras para isenção da taxa de inscrição
27 de agosto de 2021Segundo eles, a exigência de justificação da ausência no exame de 2020 para deferimento do pedido de isenção em 2021 viola o direito fundamental de acesso à educação
Bolsonaro questiona transformação de cargos na Receita Federal
27 de agosto de 2021As mudanças, ocorridas em 2009, haviam sido vetadas pelo ex-presidente Lula, mas o veto foi derrubado este ano pelo Congresso
Encontro inaugura atividades da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas
27 de agosto de 2021A abertura será com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques e a mesa será presidida pela conselheira do CNJ Candice Jobim
Mais de 3,4 mil unidades de 1º grau já tramitam processos no Juízo 100% Digital
27 de agosto de 2021Para o secretário geral do CNJ, Valter Shuenquener, os números até aqui são impressionantes
Garantia à liberdade de expressão deve primar pela proteção da sociedade
27 de agosto de 2021O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi também participaram do evento
Juristas discutem balizas para liberdades de expressão e de imprensa
27 de agosto de 2021O procurador-geral da República lembrou da responsabilidade do trabalho da imprensa para se evitar ataques à honra de quem é alvo de publicação de informações inverídicas, mas também ao próprio Estado Democrático de Direito
Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização
27 de agosto de 2021Para a 2ª Turma do TST, a coleta de lixo urbano em vias públicas sujeita o trabalhador a todas as adversidades do trânsito
Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial
27 de agosto de 2021O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi adiado para a telepresencial