Juizado Especial: pessoa acidentada em bueiro receberá indenização por omissão municipal
05 de novembro de 2021A sentença condenou o Município de Porto Velho a pagar 5 mil reais pelo dano causado à mulher. O valor monetário terá a incidência de juro de 1% ao mês
Juiz membro do GMF representa RO no 2º Webinário Diálogos, promovido pelo CNJ
05 de novembro de 2021Titular da Vara Infracional de Medidas Socioeducativas, Marcelo Tramontini defendeu o fortalecimento dos GMFs nos tribunais
PF faz buscas em gabinete de desembargador da Justiça de Alagoas
04 de novembro de 2021Operação investiga suposto esquema de venda de sentenças
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
04 de novembro de 2021Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas
Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima
04 de novembro de 2021O colegiado declarou ilegais as provas obtidas durante a operação da guarda municipal e, em consequência, determinou o trancamento da ação penal
Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
04 de novembro de 2021O juízo de primeiro grau determinou que a empresa oferecesse à usuária contrato de plano de saúde individual, por tempo indeterminado, sem cumprimento de novas carências
STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás
04 de novembro de 2021Segundo o ministro, a decisão liminar configura grave violação à ordem pública e contraria o entendimento do STJ sobre o tema
Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico
04 de novembro de 2021Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
04 de novembro de 2021De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes
