Justiça decide que Forças Armadas devem reintegrar militar trans afastada
06 de outubro de 2021A juíza determinou que a aposentadoria da cabo deverá ser revertida e que ela deverá ter assegurado o direito de progredir na carreira, se estiver apta para tal
Sikêra Jr. sofre mais uma derrota na justiça e ainda leva sermão de juíza
06 de outubro de 2021Na decisão, a juíza Sheilla Jordana de Sales argumentou que existe legalidade na ação do Sleeping Giants de questionar as marcas parceiras do programa após a conduta preconceituosa de Sikêra
OAB ganha ação na Justiça e cidadãos não precisarão mais pagar tributos inconstitucionais
06 de outubro de 2021Para o presidente da OABRO, Elton Assis, esta foi uma grande conquista da cidadania rolimorense, demonstrando que a Ordem está sempre atenta a todos os atos que ferem os princípios constitucionais
Fabiano Contarato critica tentativas de reduzir a ação das defensorias públicas
06 de outubro de 2021Contarato afirmou que o acesso à assistência judiciária gratuita é uma garantia constitucional
Dupla maternidade por inseminação caseira é reconhecida pela justiça
06 de outubro de 2021Decisão serve de modelo para outros casais lésbicos e representa uma grande vitória da comunidade LGBTQIA+
Supermercado firma TAC com o MPT em que se compromete a limitar os valores descontados em compras efetuadas por seus empregados
06 de outubro de 2021Empregador também deve abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho dos empregados além do limite diário de duas horas
Judiciário nega pagamento de horas extras a policial em regime de sobreaviso
05 de outubro de 2021Conforme o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a decisão foi unânime, pois não há previsão legal para esses benefícios, nos termos do pedido
Provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial foram aplicadas no domingo (03)
05 de outubro de 2021O certame foi organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Turma afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro
05 de outubro de 2021O recurso teve origem em ação cautelar ajuizada por duas empresas para suspender os efeitos do contrato de representação firmado com a seguradora
Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma Primeira Turma
05 de outubro de 2021"Tal postura equivaleria à criação de cargos públicos por decisão judicial, o que, evidentemente, violaria expressa previsão legal, constante do artigo 3º, parágrafo único, do Regime Jurídico dos Servidores Federais – Lei 8.112/1990