OAB Jovem promove primeiro Colégio virtual de presidentes da Seccional Rondônia
10 de agosto de 2020“Nosso objetivo é integrar toda a jovem advocacia dentro dessa comissão. Estávamos nos preparando para promover esse colégio de forma presencial, e festa de encerramento
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
10 de agosto de 2020A venda foi fechada em abril de 2010, com previsão de entrega do imóvel em março de 2013 – já computado o prazo de tolerância. Contudo, o "habite-se" foi expedido somente em maio, dois meses depois do prazo de tolerância
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
10 de agosto de 2020No recurso apresentado ao STJ, o Ministério Público sustentou que o TJRS contrariou o Código Penal ao desclassificar a imputação relativa ao segundo fato
STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica no âmbito do CNMP (atualizada)
10 de agosto de 2020Para a maioria dos ministros, a contagem desse tempo não quebra o princípio da isonomia nos concursos públicos.
Interpretação da CGU ao dever de lealdade de servidor público é questionada em ADI
10 de agosto de 2020A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6530, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pede que o Supremo dê interpretação conforme a Constituição Federal aos dispositivos do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990)
Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional
10 de agosto de 2020Para a ministra Cármen Lúcia, trata-se de um meio razoável de evitar prejuízos à administração da justiça e ao direito de defesa do réu.
TJRO mantém condenação de ex-prefeita para reparar danos causados ao município de Nova União
10 de agosto de 2020Segundo o voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, a prescrição se deve ao tempo entre o término do mandato de prefeita, em 31 de dezembro de 2012, e o do ingresso da ação civil pública, em 5 de junho de 2015
Oportunidades perdidas, reparações possíveis: a teoria da perda de uma chance no STJ
10 de agosto de 2020De aplicação normalmente complexa, a teoria da perda de uma chance é continuamente analisada em diversos contextos e tem tido ampla aceitação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados de Rondônia
10 de agosto de 2020O encontro é parte da série de reuniões institucionais que ele vem realizando com todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato na Presidência do Supremo
MP instaura procedimento para que escolas particulares revisem valor de mensalidades
10 de agosto de 2020Para a aplicação das reduções, a lei considera, entre outros motivos, a diminuição dos custos operacionais e do fornecimento do serviço em condições diversas, não raras vezes, inferiores às originalmente contratadas