STF aprimora ações de comunicação e busca interagir com novos públicos
14 de setembro de 2021Medidas implementadas no primeiro ano da gestão do ministro Fux visam aproximar a Corte de novos públicos e combater a desinformação e boatos sobre ministros e a instituição
Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF
14 de setembro de 2021O dispositivo da Constituição estadual destinava apenas 25% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde e educação, enquanto na Constituição Federal esse percentual é de 50%
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER GRATUITOS
14 de setembro de 2021Os honorários advocatícios decorrem de contrato de prestação de serviço convencionados com o cliente, não podendo ser vista a prestação do serviço pelo Judiciário brasileiro e Ministério Público como trabalho gratuito ou remunerado de forma irrisória
Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica
13 de setembro de 2021Por meio de nota técnica, o Plenário do CNJ considerou as dificuldades que a medida traria se aprovada pelo Congresso Nacional
Ministro Gilmar Mendes restringe período de quebra de sigilo de incorporadora pela CPI
13 de setembro de 2021Foram identificadas transações entre a OPT Incorporadora e a Precisa Medicamentos, investigada pela comissão
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
13 de setembro de 2021Por unanimidade, o colegiado considerou que os servidores inativos, por não terem direito adquirido a regime jurídico, estão sujeitos aos efeitos da Emenda Constitucional 19/1998 sobre a remuneração do funcionalismo
Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima
13 de setembro de 2021De acordo com os autos, a vítima, moradora do Rio de Janeiro, arrematou uma moto em leilão, por R$ 7 mil, e depositou o valor na conta dos investigados – registrada no estado de São Paulo
Memória: TJRO tem espaço virtual para disponibilizar processos segundo regras de gestão documental
13 de setembro de 2021Para acessar a subpágina basta clicar na aba/botão gestão documental, que fica na página frontal do site. Depois é só navegar nas opções, que se apresentam de maneira intuitiva e autoexplicativa
No mês dedicado à inclusão de pessoas com deficiência, TJRO promove encontro sobre acessibilidade
13 de setembro de 2021Balanço das ações e perspectivas para atendimento à Resolução n° 401/2021, do CNJ, foram discutidos dentre público interno
Tribunais terão de instituir plano complementar de comunicação interna
13 de setembro de 2021O texto determina que os tribunais deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os profissionais vinculados ao órgão