Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual
19 de agosto de 2020A sentença coletiva definiu o índice de correção correspondente aos expurgos, que deveria ser creditado para os clientes do Banco do Brasil que fossem proprietários de cadernetas de poupança com aniversário em janeiro de 1989
TSE rejeita instituir abuso de poder religioso em ações que podem levar a cassações
19 de agosto de 2020Tribunal decidiu reverter cassação de vereadora de Luziânia (GO) por abuso de poder religioso
Justiça concede mandado de segurança a Gerente de Relacionamentos que teve suprimida sua gratificação de função
19 de agosto de 2020O Banco do Brasil alegou que o descomissionamento ocorreu em razão do suposto “desempenho insatisfatório do bancário”
Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
18 de agosto de 2020A jornada dos mineiros tem regramento próprio na CLT.
Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada
18 de agosto de 2020A patologia era decorrente das condições antiergonômicas de trabalho
Definições da jurisprudência sobre a técnica do julgamento ampliado
18 de agosto de 2020Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, essa técnica tem o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, ampliando o debate sobre a questão decidida por maioria de votos
Nova Pesquisa Pronta trata de ajuizamento de ação rescisória e medida socioeducativa
18 de agosto de 2020O serviço tem como objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
18 de agosto de 2020O consumidor contratou o plano em maio de 2009, no entanto, dois meses depois, mudou-se para outra cidade
Ministro determina prosseguimento de processo de impeachment do governador de SC
18 de agosto de 2020Segundo o ministro Roberto Barroso, a decisão da Justiça estadual ofendeu o entendimento do STF de que a Lei do Impeachment foi recepcionada pela Constituição de 1988
Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência ao procurador da República Deltan Dallagnol
18 de agosto de 2020Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP