Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
28 de junho de 2021Para o STJ, o direito real de habitação deve ser conferido ao cônjuge/companheiro sobrevivente não apenas quando houver descendentes comuns, mas também quando concorrem filhos exclusivos do cônjuge falecido (REsp 1.134.387)
Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI
28 de junho de 2021O colegiado também entendeu ser possível que agremiações políticas (associações civis ou partidos) explorem economicamente o uso de marca em produtos ou serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial
Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais
28 de junho de 2021Para o colegiado, a associação teve, em conjunto com outras empresas que organizaram o evento, responsabilidade pelos danos sofridos pelo cadeirante
STJN destaca decisão que garantiu guarda compartilhada a pais de cidades diferentes
28 de junho de 2021Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o STJN reúne os principais e mais recentes julgamentos da corte
XXXII Exame de Ordem Unificado: divulgado resultado preliminar da 1ª fase
28 de junho de 2021A prova objetiva foi composta por 80 questões de caráter eliminatório
Em ação penal proposta pelo MPF, presidente da OAB/TO é condenado por estelionato
28 de junho de 2021Também foi condenado outro advogado, que participou do esquema fraudulento para obter acesso a bens de milionária que faleceu sem deixar herdeiros
MPF critica projeto de lei que prevê extinção de unidades de conservação se não houver indenização dos proprietários em cinco anos
28 de junho de 2021Posicionamento foi apresentado pelo procurador da República Leandro Mitidieri durante audiência pública na Câmara dos Deputados
Em Brasília, deputado Anderson Pereira participa de carreata em prol da Segurança Pública e contra a PEC 32
28 de junho de 2021Parlamentar fez pedido para que a bancada federal de Rondônia não vote favorável à PEC
Adelino Follador informa sobre nova licitação da ponte na RO-459, Alto Paraíso
28 de junho de 2021Parlamentar criticou demora e problemas que têm causado cancelamentos
CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação por parte de Bolsonaro
28 de junho de 2021Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave