Pleno decide que OAB irá ao STF contra execução imediata de prisões iguais ou superiores a 15 anos fixadas pelo Tribunal do Júri
08 de fevereiro de 2021A norma questionada pela Ordem permite a execução imediata das sentenças penais condenatórias proferidas no âmbito do Tribunal do Júri quando a pena privativa de liberdade for fixada igual ou acima de 15 anos de reclusão
Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
08 de fevereiro de 2021A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual
Projeto permite que animais figurem individualmente como parte em processo judicial
08 de fevereiro de 2021Ministério Público, Defensoria Pública, associações de proteção dos animais e quem detenha a guarda poderão representá-los
Projeto prioriza professores na vacinação contra Covid-19 Fonte: Agência Câmara de Notícias
08 de fevereiro de 2021Autor pensa não apenas nos alunos sem aula, mas também nas crianças com a socialização prejudicada
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
08 de fevereiro de 2021Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa
Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
08 de fevereiro de 2021A atividade não se equipara à higienização de instalações sanitárias em locais de grande circulação
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
08 de fevereiro de 2021Por causa do reconhecimento da prescrição, a corte local havia negado a uma ex-locatária o ressarcimento das benfeitorias
Pacote Anticrime: a interpretação do STJ no primeiro ano de vigência da nova lei
08 de fevereiro de 2021Nos seis primeiros meses de 2020, foram registradas 25.712 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e óbitos decorrentes de intervenção policial, o que equivale a uma pessoa morta a cada dez minutos
“Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania”, diz Humberto Martins em palestra a jovens advogados de MT
08 de fevereiro de 2021O ministro Humberto Martins ressaltou também que a Constituição Federal atribui à advocacia o mesmo grau de relevância em relação à magistratura e ao Ministério Público, sendo o advogado "o primeiro juiz" da causa
Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação
08 de fevereiro de 2021O julgamento foi suspenso após um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi