Empresa de telefonia é condenada após negativar indevidamente nome de cliente
15 de julho de 2021Segundo consta nos autos, a autora da ação ao tentar realizar uma compra no comércio local não obteve êxito, pois foi constatado que seu nome estava negativado em razão de um débito no valor de 73 reais com a empresa OI
Banco deverá indenizar cliente que teve descontos indevidos em benefício previdenciário
15 de julho de 2021O cliente do Itaú Unibanco S.A. havia ingressado com ação declaratória de inexistência de relação jurídica alegando que sofreu vários descontos indevidos em seu benefício de aposentadoria rural por invalidez, mesmo sem nunca ter contratado o serviço
Desembargador do TJRO participa de evento sobre impactos ambientais na ONU
15 de julho de 2021Na ocasião, o magistrado de Rondônia apresentou dados referentes aos impactos provocados pelo efeito estufa no Brasil, pois o gás é considerado um dos problemas ambientais mais preocupantes e nocivos à sociedade contemporânea
Pesquisa Pronta destaca julgado sobre responsabilização por erro em exame laboratorial
15 de julho de 2021O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas
Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido
15 de julho de 2021Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial da Oi S.A. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia decidido que a atualização monetária do crédito deveria ocorrer até o efetivo pagamento
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
15 de julho de 2021De acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 14.500 processos que estavam suspensos em todo o país poderão agora ter andamento, cabendo aos juízos e tribunais a definição dos casos com base no precedente qualificado firmado pela seção por maioria de votos
Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras
15 de julho de 2021Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores
Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
15 de julho de 2021A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado
Decisão: Apenado que levou tiro durante fuga não tem direito a indenização do Estado
15 de julho de 2021Para a 2ª Câmara Especial, os agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal
